Ministério Público Estadual investiga incorporação do Banco do Estado do Piauí pelo Banco do Brasil

O Ministério Público, através da 31ª Promotoria de Justiça de Teresina, instaurou Inquérito Civil Público para investigar irregularidades na incorporação do Banco do Estado do Piauí pelo Banco do Brasil. A investigação foi iniciada através de uma representação feita por um grupo de acionistas que reclamam de danos patrimoniais em decorrência do descumprimento dos arts. 224 e 254-A da Lei 6.404/76, que dispõe sobre as sociedades por ações. Segundo a portaria de instauração, “os fatos demandam apuração acurada e complexa.” O Ministério Público vai apurar condutas que possam ter causado danos aos investidores no mercado de valores mobiliários. 

Foi requisitado ao Banco Central do Brasil, cópia do processo de incorporação do Banco do Estado do Piauí pelo Banco do Brasil, e feita a comunicação ao Procurador Geral de Justiça acerca da existência do Inquérito, para notificar o Governador do Estado para que se manifeste sobre os fatos objeto de apuração e a notificação do Superintendente do Banco do Brasil para se manifestar sobre os fatos que levaram a instauração do Inquérito.

A incorporação do Banco do Estado do Piauí (BEP) pelo Banco do Brasil foi aprovada pelas assembléias de acionistas das duas empresas. O BB pagou R$ 81.681.000,00 por meio de emissão de ações.

O BEP foi incorporado ao Banco do Brasil na gestão do ex-governador do Piauí e atual senador da República Wellington Dias (PT)

A Promotora de Justiça, Gladys Gomes Martins de Sousa requisitou a relação de todos os acionistas BEP ao Presidente da Associação dos Acionistas do BEP.

Foi fixado o prazo de 1 (um) ano para conclusão do Inquérito, prorrogável, em decisão fundamentada, conforme o art. 9º da Resolução nº 23/2007 do CNMP.